Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Direito de representação. Decadência.